Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
147
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
811
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 9 de Dezembro de 2024 às 11:05 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 3170, de 06 de fevereiro de 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada