Matérias da Ordem do Dia (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 811
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3170, de 06 de fevereiro de 2024. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 812
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 813
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de parcelamento da dívida mantida junto ao IPREMOR – Instituto de Previdência Municipal de Monte Mor e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Presença na Sessão nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 4ª Sessão Extraordinária - - |
Quórum regimental atingido |