Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
137
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
779
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Altran Jose Farias Lima (Assinado em: 14 de Novembro de 2024 às 16:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo em estabelecimentos públicos e privados no município de Monte Mor.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada