Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
123
Data de Apresentação
11/10/2024
Número do Protocolo
728
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 92.677,94 (noventa e dois mil, seiscentos e setenta e sete reais e noventa e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada