Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
111
Data de Apresentação
06/09/2024
Número do Protocolo
686
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 30 de Agosto de 2024 às 15:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 44.400.0000,00 (quarenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) no
Orçamento Programa para 2024.
Orçamento Programa para 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada