Requerimento de Urgência Especial nº 61 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2024
Número
61
Data de Apresentação
09/09/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2024 que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 44.400.000,00 (quarenta e quatro milhões e quatrocentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024."
Indexação
Observação