Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
140
Data de Apresentação
22/11/2024
Número do Protocolo
788
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 10:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 12.206.393,53 (doze milhões, duzentos e seis mil, trezentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação