Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
148
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
812
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 10 de Dezembro de 2024 às 14:37 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 12 de Dezembro de 2024 às 15:38 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais) no Orçamento Programa para 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada