Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
138
Data de Apresentação
21/11/2024
Número do Protocolo
780
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Altran Jose Farias Lima (Assinado em: 21 de Novembro de 2024 às 14:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga os órgãos de saúde pública municipal a fornecer atendimento médico de forma presencial ou por telemedicina para pessoas com depressão.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada