Requerimento de Urgência Especial nº 72 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2024
Número
72
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 144/2024 que "Estabelece, para fins de requisição direta ao Município de Monte Mor, o limite para atendimento como obrigações de pequeno valor, nos termos do § 3º do artigo 100 da Constituição Federal e dá outras providências."
Indexação
Observação