Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
134
Data de Apresentação
14/11/2024
Número do Protocolo
774
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Altran Jose Farias Lima (Assinado em: 14 de Novembro de 2024 às 15:59 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Obriga o poder público municipal e demais órgãos de saúde pública do município de São Paulo a fornecer atendimento ou consulta de forma presencial ou por telemedicina para pessoas com depressão.
Indexação
Observação