Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
113
Data de Apresentação
20/09/2024
Número do Protocolo
710
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 17 de Setembro de 2024 às 10:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais) no Orçamento Programa para 2024.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada