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PL 151/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Cidade com Grama, Sem Pó e Sem Lama
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 951/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 14:38:00
Autor:
Nelson Almeida
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 152/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 819.584,58 (oitocentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos) no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 20 de Outubro de 2023
Protocolo: 952/2023, Data Protocolo:
20/10/2023 -
Horário: 15:50:38
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 153/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a permissão de acompanhante durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência da paciente mulher
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 996/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:22:15
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 154/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário do município o mês Maio Laranja de combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 997/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:23:37
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2023
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 155/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei nº 2756/2020, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 998/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:28:29
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 156/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 834.609,35 (oitocentos e trinta e quatro mil, seiscentos e nove reais e trinta e cinco centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 999/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:32:36
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 157/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 301.782,47 (trezentos e um mil, setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 1000/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:35:11
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 158/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.311.077,01 (hum milhão, trezentos e onze mil, setenta e sete reais e um centavo) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 10 de Novembro de 2023
Protocolo: 1001/2023, Data Protocolo:
10/11/2023 -
Horário: 16:37:03
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 159/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Politicas Sobre Drogas – Fumpod, e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 1028/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:02:59
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 160/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 2.795, de 16 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 1030/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 12:08:44
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 161/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Institui o Projeto de Arborização Urbana no Município de Monte Mor”.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 1039/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 16:26:38
Autor:
Nelson Almeida
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 27 de Março de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 162/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 137 de 26 de novembro de 1987, dispondo a denominação da banda municipal de Monte Mor.
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 1041/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 16:31:34
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Fevereiro de 2024
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Audiência(s) Pública(s):
Audiência Pública da Comissão de Justiça e Redação - CANCELADA
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PL 163/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 01(um) localizada no Jardim Montana Residence Monte Mor.”
Apresentação: 24 de Novembro de 2023
Protocolo: 1043/2023, Data Protocolo:
24/11/2023 -
Horário: 16:48:04
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 164/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a redação de artigos e de dispositivos da Lei nº 2.756, de 30 de junho de 2020, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Monte Mor/SP
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1051/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:22:57
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Beto Carvalho (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 165/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a tarifa zero no serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Monte Mor, cria o Fundo Municipal de Transporte Urbano - FMTU e dá outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1058/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:32:50
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 166/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 760.918,19 (setecentos e sessenta mil, novecentos e dezoito reais e dezenove centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1060/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:04:07
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 167/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 736.191,22 (setecentos e trinta e seis mil, cento e noventa e um reais e vinte e dois centavos) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1061/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 11:05:02
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 168/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Cria os cargos de Controlador Interno, Ouvidor e Agente de Apoio de Fiscalização Interna
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1063/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 15:06:41
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 169/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 17(dezessete), do Loteamento Parque Residencial Bela Vista, Monte Mor-SP, e da outras providências
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1078/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 14:36:09
Autor:
João do Bar
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 170/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do campo de futebol estabelecido na praça 01 do loteamento Jardim Paulista
Apresentação: 8 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1079/2023, Data Protocolo:
08/12/2023 -
Horário: 15:34:11
Autor:
Vitor Gabriel
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 171/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.563,47 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1080/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 9:23:21
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 172/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.840,00 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais) no Orçamento Programa para 2023 e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1081/2023, Data Protocolo:
11/12/2023 -
Horário: 9:53:07
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 173/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 252.896,21 (duzentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e um centavos) no Orçamento Programa para 2023.”
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1082/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 18:36:26
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Análise Prévia dispensada pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 174/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 509.380,29 (quinhentos e nove mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023.”
Apresentação: 13 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1083/2023, Data Protocolo:
13/12/2023 -
Horário: 18:39:17
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Análise Prévia dispensada pelo Presidente
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 175/2023 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 6.916.200,00 (seis milhões, novecentos e dezesseis mil e duzentos reais) no Orçamento Programa para 2023.”
Apresentação: 18 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1084/2023, Data Protocolo:
18/12/2023 -
Horário: 10:28:33
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Encaminhada para Sessão Extraordinária
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 1/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 2/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a aprovação do parecer do Tribunal de Contas e a reprovação das Contas do Exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Monte Mor
Apresentação: 1 de Março de 2023
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 3/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede honrarias que especifica”
Apresentação: 16 de Março de 2023
Protocolo: 235/2023, Data Protocolo:
16/03/2023 -
Horário: 11:31:46
Autor:
Altran
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 4/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede honrarias que especifica”
Apresentação: 23 de Março de 2023
Protocolo: 297/2023, Data Protocolo:
23/03/2023 -
Horário: 13:00:31
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 5/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede honrarias que especifica
Apresentação: 30 de Junho de 2023
Protocolo: 706/2023, Data Protocolo:
30/06/2023 -
Horário: 16:27:55
Autor:
Andrea Garcia
Relatorias:
Wal da Farmácia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 6/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: “Concede honrarias que especifica”
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1073/2023, Data Protocolo:
05/12/2023 -
Horário: 9:48:08
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 1/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial para Planejamento de ações que visam a Segurança das Escolas de Monte Mor
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 401/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 10:04:30
Autor:
Vitor Gabriel
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 2/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Modifica os artigos 79 e 80 da Resolução 02/2012, Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor, alterando os prazos das Comissões Permanentes.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 576/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 14:03:40
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 3/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Institui a Comissão Especial Frente Parlamentar pela Regularização Fundiária Urbana e Rural no Município de Monte Mor.
Apresentação: 21 de Julho de 2023
Protocolo: 734/2023, Data Protocolo:
21/07/2023 -
Horário: 10:44:42
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 4/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria a Frente Parlamentar em Defesa do Animal
Apresentação: 25 de Agosto de 2023
Protocolo: 799/2023, Data Protocolo:
25/08/2023 -
Horário: 16:45:49
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 5/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Acolhe o recurso nº 01/2023 apresentado pelo Poder Executivo em face da decisão do Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, de não receber e
arquivar o Projeto de Lei 95/2023.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 836/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 15:28:03
Autor:
CJR - Comissão de Justiça e Redação
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 6/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria Comissão Especial Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes
Apresentação: 27 de Novembro de 2023
Protocolo: 1044/2023, Data Protocolo:
27/11/2023 -
Horário: 11:23:42
Autor:
Wal da Farmácia
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 7/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, os procedimentos auxiliares estabelecidos no art. 78 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1052/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:24:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 8/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação do § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e do gestor e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1053/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:24:52
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 9/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1054/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:26:20
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Paranhos (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 10/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor/SP para as licitações e contratações diretas nos moldes da lei 14.133/21
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1055/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:27:20
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 11/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor e dá outras providências
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1056/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:29:00
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PRE 12/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre as contratações diretas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Câmara Municipal
Apresentação: 4 de Dezembro de 2023
Protocolo: 1057/2023, Data Protocolo:
04/12/2023 -
Horário: 10:31:05
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Andrea Garcia (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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VET 1/2023 - Veto
Ementa: Termo de Veto ao autógrafo de lei nº 09/2023 ao Projeto de Lei nº 04/2023
Apresentação: 29 de Março de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
29/03/2023 -
Horário: 11:59:00
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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REQ 1/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Poder Executivo sobre o termo de contrato Nº 115/2022 da Contratação de empresa para pavimentação de diversas ruas no Bairro Jardim Colina 1, 2 e 3
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 3/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 10:13:18
Autor:
Professor Fio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Poder Executivo sobre o contrato firmado com a empresa Gramacon no valor de R$ 13.518.000,00
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 7/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 11:56:27
Autor:
Professor Fio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Poder Executivo sobre a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Monte Mor para a realização do asfalto no Jardim Colorado
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 8/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 12:04:22
Autor:
Professor Fio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Poder Executivo sobre a ajuda humanitária que o município recebeu através da Defesa Civil do Governo do Estado
Apresentação: 25 de Janeiro de 2023
Protocolo: 28/2023, Data Protocolo:
25/01/2023 -
Horário: 14:09:59
Autor:
Bruno Leite
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre ações realizadas pelo Poder Executivo para coibir a prática de invasão em áreas de preservação permanente e/ou áreas de riscos
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 98/2023, Data Protocolo:
08/02/2023 -
Horário: 13:42:24
Autor:
Alexandre Pinheiro
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2023 - Requerimento
Ementa: Requer informações do Poder Executivo sobre isenção do IPTU adquirido pelos moradores das Chácaras Planalto após a implantação da Praça de Pedágio no município
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 103/2023, Data Protocolo:
09/02/2023 -
Horário: 10:59:22
Autor:
Professor Fio
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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