Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise Prévia e Recebimento | Análise Prévia | 11/08/2023 | analise_previa_do_pdl_05_de_2023_titulo_de_cidadao_para_david_leandro_santos_assinado.pdf | |
| Parecer Jurídico | Parecer | 17/08/2023 | Procuradoria Jurídica | parecerdecreto05-2023_honraria_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 30/08/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pdl_05-2023.pdf |
| Parecer Comissão Especial | Parecer | 28/09/2023 | Comissão Especial de Análise de Proposições de Títulos Honoríficos | parecer_comissao_especial_-_pdl_05-2023.pdf |