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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 5 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2023

Número

5

Data de Apresentação

05/09/2023

Número do Protocolo

836

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Michele Nayara Montanari (Assinado em: 6 de Setembro de 2023 às 09:52 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Acolhe o recurso nº 01/2023 apresentado pelo Poder Executivo em face da decisão do Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, de não receber e
    arquivar o Projeto de Lei 95/2023.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 836/2023, Data Protocolo: 05/09/2023 - Horário: 15:28:03
    Data Votação: 11 de Setembro de 2023

    OpenAPI