Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
174
Data de Apresentação
13/12/2023
Número do Protocolo
1083
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 13 de Dezembro de 2023 às 14:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo utilizar créditos adicionais suplementares no valor de R$ 509.380,29 (quinhentos e nove mil, trezentos e oitenta reais e vinte e nove centavos) no Orçamento Programa para 2023.”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada