Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Análise prévia favorável e recebimento | Análise Prévia | 10/11/2023 | Secretaria Legislativa | analise_previa_-_maio_laranja_-_wal_da_farmacia.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 29/11/2023 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_154-2023.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 11/12/2023 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_154-2023.pdf |
| Autorização Presidência - arquivamento de projeto | Anexo | 11/12/2023 | Presidente Altran | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_154-2023.pdf |