Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento de Urgência Especial nº 40 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 149/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 162.419,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais) no Orçamento Programa para 2023". - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 943
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 162.419,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais) no Orçamento Programa para 2023 - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Protocolo: 699
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, reclassificando a referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: Andrea Garcia
Protocolo: 706
Turno: Único
Texto original
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Concede honrarias que especifica - - |
Aprovado |
| 5 |
Moção de aplausos ao Congresso Nacional, pelo posicionamento contrário em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal - - |
Aprovado |
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| 6 |
Presença na Sessão nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
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Presença na 34ª Sessão Ordinária - - |
Quórum regimental atingido |