Resumo (34ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/10/2023 - 17:30
Encerramento: 16/10/2023 - 20:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Altran / MDB
1º Secretário: Wal da Farmácia / UNIÃO
2º Secretário: Professor Fio / PTB



Lista de Presença na Sessão
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO






Expedientes
Ata Sessão Anterior:

Votação da ATA nº 37, de 09/10/2023 (33ª Sessão Ordinária).




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 145 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 939
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais) no Orçamento Programa para 2023
Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 940
Dispõe sobre a denominação da área de lazer 3 localizada na esquina entre as ruas Quatro e Cinco, bairro Sítios de Recreio Recanto do Bosque
Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 941
Reconhece o Instituto Nacional Casa de Apoio à Família (INCAF) como serviços essenciais de utilidade pública ao Município de Monte Mor.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 942
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 564.875,04 (quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e cinco reais e quatro centavos) no Orçamento Programa para 2023
Matéria lida
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 943
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 162.419,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais) no Orçamento Programa para 2023
Matéria lida
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 944
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 205.181,60 (duzentos e cinco mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos) no Orçamento Programa para 2023
Matéria lida
7 - Indicação nº 702 de 2023
Autor: Altran
Número de Protocolo: 927
Indica ao Poder Executivo a limpeza de “Boca de Lobo” bueiro, desentupimento de tubulação e colocação de tampa, na Rua Willian José de Oliveira (antiga 07) de fronte ao número 93 no Jardim Nova Alvorada
Matéria lida
8 - Indicação nº 703 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 928
“Indico ao Poder Executivo a poda de árvore, na rua Ana de Lima Pinha, próximo ao nº 760, no bairro Parque Residencial São Clemente.”
Matéria lida
9 - Indicação nº 704 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 929
“Indico ao Poder Executivo realizar a operação tapa buraco na Rua Nahir Oliveira, próximo ao nº 393, no bairro Jardim Paviotti.”
Matéria lida
10 - Indicação nº 705 de 2023
Autor: Alexandre Pinheiro
Número de Protocolo: 930
“Indico ao Poder Executivo realizar a operação tapa buraco na Rua Benedita Avelino da Costa Santos, próximo ao número 376, no bairro Jardim Paviotti.”
Matéria lida
11 - Indicação nº 706 de 2023
Autor: Beto Carvalho
Número de Protocolo: 931
"Indica que seja implantado um bueiro na rua João Albino Lirani, esquina com a avenida Ayrton Senna ao lado do numeral 879 A".
Matéria lida
12 - Indicação nº 707 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 932
Indico ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica na rua Benedito Pereira da Silva do Jardim Colina II
Matéria lida
13 - Indicação nº 708 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 933
Indico ao Poder Executivo que seja feito a poda de mato na área institucional, ao lado esquerdo da casa nº 76A, na Rua Rio Grande do Norte, no Jardim Engenho.
Matéria lida
14 - Indicação nº 709 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 934
Indico ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica na rua quatro do Jardim Colina II
Matéria lida
15 - Indicação nº 710 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 935
Indico ao Poder Executivo que seja feito estudo técnico para implantação de dispositivo que vise a segurança tráfego dos munícipes, localizada na Rua José Bueno Oliveira com a Rua Eustásio Maria Rodrigues, no Jardim Vista Alegre.
Matéria lida
16 - Indicação nº 711 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 936
“Indico ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica na rua 05 do Jardim Colina II.”
Matéria lida
17 - Indicação nº 712 de 2023
Autor: Vitor Gabriel
Número de Protocolo: 937
Indico ao Poder Executivo a pavimentação asfáltica na rua 05 do Jardim Colina III
Matéria lida
18 - Indicação nº 713 de 2023
Autor: Professor Adriel
Número de Protocolo: 938
Indico ao Poder Executivo que seja feito manutenção entre as Ruas: Rua Santa Rita de Cássia com a Rua Torquato Ferreira Lima Filho, na altura do nº 196, no Jardim Paulista.
Matéria lida
19 - Presença na Sessão nº 34 de 2023
Autores:
Presença na 34ª Sessão Ordinária
Matéria não votada



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 34 de 2023 Matéria não votada



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Professor Fio
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=935

2 - Altran
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=1398

3 - Vitor Gabriel
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=1576

4 - Bruno Leite
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=2173

5 - Camilla Hellen
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=2804

6 - Wal da Farmácia
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=3394

7 - Andrea Garcia
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=3954

8 - Pavão da Academia
https://youtu.be/PvOxpENsiAI?t=4592




Lista de Presença na Ordem do Dia
Alexandre Pinheiro / PTB
Altran / MDB
Andrea Garcia / PTB
Beto Carvalho / UNIÃO
Bruno Leite / UNIÃO
Camilla Hellen / REPUBLICANOS
João do Bar / UNIÃO
Milziane Menezes / PSDB
Nelson Almeida / SD
Paranhos / MDB
Pavão da Academia / MDB
Professor Adriel / PT
Professor Fio / PTB
Vitor Gabriel / PSDB
Wal da Farmácia / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Urgência Especial nº 40 de 2023
Autores: Andrea Garcia, Beto Carvalho, Bruno Leite, Camilla Hellen, Milziane Menezes, Pavão da Academia
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 149/2023 - que "Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 162.419,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais) no Orçamento Programa para 2023".
Aprovado
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 943
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional especial no valor de R$ 162.419,00 (cento e sessenta e dois mil, quatrocentos e dezenove reais) no Orçamento Programa para 2023
Aprovado
3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Poder Executivo - Gabinete
Número de Protocolo: 699
Altera a Lei Complementar n° 12, de 24 de março de 2008, reclassificando a referência salarial dos Fiscais de Rendas e Tributos e dá outras providências
Aprovado
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Andrea Garcia
Número de Protocolo: 706
Concede honrarias que especifica
Aprovado
5 - Moção nº 21 de 2023
Turno: Único
Autor: Altran
Número de Protocolo: 925
Moção de aplausos ao Congresso Nacional, pelo posicionamento contrário em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal
Aprovado
6 - Presença na Sessão nº 34 de 2023
Autores:
Presença na 34ª Sessão Ordinária
Quórum regimental atingido



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Presença na Sessão nº 34 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Sim
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Requerimento de Urgência Especial nº 40 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Moção nº 21 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Abstenção
  • João do Bar - Abstenção
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Abstenção
  • Professor Adriel - Não
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Abstenção
  • Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Abstenção
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Abstenção
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Não
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Abstenção
  • Vitor Gabriel - Não
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim
  • Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
  • Alexandre Pinheiro - Sim
  • Altran - Não Votou
  • Andrea Garcia - Sim
  • Beto Carvalho - Sim
  • Bruno Leite - Sim
  • Camilla Hellen - Sim
  • João do Bar - Sim
  • Milziane Menezes - Sim
  • Nelson Almeida - Sim
  • Paranhos - Sim
  • Pavão da Academia - Sim
  • Professor Adriel - Sim
  • Professor Fio - Sim
  • Vitor Gabriel - Sim
  • Wal da Farmácia - Sim



  • Ocorrências da Sessão

    - No Expediente, durante a leitura dos documentos recebidos, o Presidente Altran, com base no artigo 29, § 3º, da Lei Orgânica Municipal, consultou o Plenário acerca da urgência solicitada pelo Prefeito Municipal na apreciação dos Projetos de Lei nºs 145, 148, 149 e 150/2023. Após votação simbólica, o Presidente declarou aprovadas a urgência de referidas proposições;

    - Às 18h14min (dezoito horas e quatorze minutos), a Vereadora Wal da Farmácia levantou questão de ordem e solicitou que se registrasse em Ata sua seguinte fala: (quanto ao) "barulho, o Regimento nosso é claro, silêncio no Plenário. E toda vez que nós, vereadores, estamos falando é vereador circulando. Outra coisa, com todo respeito ao Sindicato, vocês não podem... Sr. Presidente, cumpra-se o Regimento Interno! Não pode fazer live aqui dentro. Na sessão passada, já atrapalhou os trabalhos do Nobre Vereador e agora eu vou cobrar que coloque em Ata para se cumprir o Regimento Interno. Por exemplo, com todo respeito à Guarda Municipal, que faz um trabalho excelente ao nosso Município, é hora de entregar essas moções para vocês no momento da Sessão? Não é, era para ter um dia especial pra vocês. Enquanto isso, atrapalha os trabalhos da gente. Então, nobres vereadores colegas, vamos ter seriedade com esse Plenário. Então eu peço silêncio no Plenário para não atrapalhar nossos trabalhos. E que se registre em Ata que os nobres vereadores saem daqui e vão conversar com o Sindicato, com o pessoal que está no público, atrapalham os vereadores que estão sentados aqui. Respeito!";

    - Às 20h07min (vinte horas e sete minutos), o Vereador Beto Carvalho solicitou a prorrogação da Sessão pelo período de 01 (uma) hora e, por votação simbólica, a mesma foi prorrogada;

    - Ao final da Sessão, o Presidente Altran lembrou a todos sobre a realização de Audiência Pública pela Câmara Municipal no dia 18 (dezoito) de outubro para discussão de questões relacionadas ao tema da Reurb - regularização fundiária.