Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
171
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
1080
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Edivaldo Antonio Brischi (Assinado em: 8 de Dezembro de 2023 às 14:29 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo utilizar crédito adicional suplementar no valor de R$ 259.563,47 (duzentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos) no Orçamento Programa para 2023
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada