Requerimento de Urgência Especial nº 53 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento de Urgência Especial
Ano
2023
Número
53
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer concessão de Urgência Especial para o Projeto de Lei nº 159/2023 - que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Sobre Drogas – Compad e do Fundo Municipal de Políticas Sobre Drogas – Funpod, e dá outras providências”.
Indexação
Observação