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Decreto Legislativo nº 3, de 22 de março de 2023

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Legislativo

3

2023

22 de Março de 2023

Concede Honrarias que especifica

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DECRETO LEGISLATIVO Nº 03 DE 22 DE MARÇO DE 2023

    Concede Honrarias que especifica
      ALTRAN, Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial o artigo 238 do Regimento Interno – Resolução 02/2012, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
        Art. 1º. 
        Fica concedido nos termos da legislação vigente, o Título de CIDADÃ MONTEMORENSE à Senhora Andréa Regina de Melo, pelos relevantes serviços prestados ao município de Monte Mor.
          Parágrafo único  
          A outorga do título ora concedido será entregue em sessão solene a ser realizada pela Câmara de Vereadores.
            Art. 2º. 
            A Câmara Municipal tomará as providências de praxe para confecção do título de cidadão, ora concedido.
              Art. 3º. 
              Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

                 

                CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE MOR, 22 de março de 2023.


                Altran
                Presidente da Câmara Municipal


                Publicado na Secretaria da Câmara Municipal de Monte Mor, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de março do ano 2023 (dois mil e vinte e três).


                Alexandre Camargo Santana
                Diretor Geral