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Altera o artigo 24, caput, e § 1º da Lei Complementar no 13, de 29 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Monte Mor, e dá outras providências

Dispõe sobre o atendimento às pessoas com fibromialgia no Município de Monte Mor.

“Dispõe sobre a denominação da rua 04 (quatro) do Loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque, Monte Mor- SP.”

“Dispõe sobre a denominação da rua 05 (cinco) do Loteamento Sítios de Recreio Recanto do Bosque, Monte Mor- SP.”

“Dispõe sobre a denominação da praça situada no loteamento Jardim Santo Antônio, em Monte Mor/SP.”

“Dispõe sobre a denominação da Rua 02 (Dois) do loteamento Jardim Vila Rica.”

“Dispõe sobre a denominação da Rua 15 A (Quinze A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”

Institui o direito de recompensa ao cidadão que denunciar infrações ambientais no município de Monte Mor.

“Denomina-se Carlos Roberto Brevi o campo de bocha localizado na Praça Sebastião Elias de Almeida no Jardim Planalto”

“Denomina Praça Luiz D’Artagnan de Almeida a Praça da Bandeira localizada na rua Dr. Carlos de Campos.”

“Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência.”

“Institui a semana Elas por Elas em Defesa dos Direitos das Mulheres no município de Monte Mor.”

Altera o índice de reajuste previsto na Lei nº 3.380, de 04 de novembro de 2025

“Dispõe sobre o atendimento odontológico prioritário às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Monte Mor, e dá outras providências"

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 98.632,73 (noventa e oito mil, seiscentos e trinta e dois reais e setenta e três centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.550,86 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências

Institui, no âmbito do Município de Monte Mor, o Projeto de Pintura de Bancos de Praça na Cor Vermelha como ação permanente de conscientização e enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente durante o Agosto Lilás, e dá outras providências

Dispõe sobre a qualificação de entidades como Organizações Sociais e disciplina as parcerias com o Município de Monte Mor para a execução de atividades de interesse público.

“Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA -, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH – e condições congêneres no Município de Monte Mor e dá outras providências”

Institui o selo Empresa Amiga do Esporte e do Lazer no município de Monte Mor.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Esportes de Monte Mor – CME-MONTE MOR e do Fundo Municipal de Esporte – FME

Concede honraria que especifica

Concede honraria que especifica.

Concede honrarias que especifica

Concede honrarias ao Sr. Padre Diego Nogueira Scarano

Concede Título de Cidadão Montemorense a Carlos Alberto Rolin Zarattini.

Concede honrarias ao Sr. Olver Pereira dos Santos.

Concede honraria que especifica.

Concede Título Honorífico de Cidadã Montemorense a Pastora Claudenice Rodrigues dos Santos Campos

Concede Título de Cidadão Montemorense a Carlos Alberto Rolin Zarattini.

Concede Título de Cidadão Montemorense a Sra. Milena Braga Pereira Braz Rinaldo.

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor para corrigir contradições regimentais

Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor para criar Comissão Permanente de Acompanhamento de Políticas Sociais

“Altera o §1º do art. 304 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Monte Mor.”

Requer informações do Poder Executivo sobre os seis últimos concursos públicos realizados pelo município de Monte Mor, com detalhamento das áreas contempladas, número de convocados, quais as posições e os números que foram efetivados.

“Requer informações sobre pacientes em tratamento de tuberculose e hanseníase no Município de Monte Mor.”

“Requer informações sobre gastos com publicidade e identidade visual.”

Requer informações do Poder Executivo sobre a cobrança da taxa de coleta de lixo incluídas no carnê do IPTU no município de Monte Mor.

Requer informações do Poder Executivo sobre os processos seletivos realizados pelo município de Monte Mor, nos anos de 2022, 2023 e 2024, com detalhamento das áreas contempladas, número de convocados e quais as posições.

“Requer informações sobre a Lei Municipal nº 3.357 de 27 de agosto de 2025”.

“Requer informações sobre as ações de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades relativas a terrenos baldios no Município.”

“Requer informações sobre a Dispensa de Licitação 88/2025, seu extrato de Contrato 154/2025, referente a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços em caráter excepcional, emergencial e eventual, em acolhimento de crianças e adolescentes, na Casa da Criança “Clara Luiza Clemente”.

“Requer informações sobre a Dispensa de Licitação Emergencial 29/2026, seu extrato de Contrato 47/2026, referente a Contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de limpeza urbana, conservação e manutenção de áreas verdes, roçada, poda e manejo de árvores, incluindo remoção de resíduos vegetais, em vias públicas, praças e áreas institucionais do Município de Monte Mor em razão das chuvas intensas e alagamentos ocorridos no exercício de 2026, visando a mitigação de riscos a população, restauração da mobilidade urbana e Preservação da saúde pública.”

“Requer informações sobre a Dispensa de Licitação Emergencial 30/2026, seu extrato de Contrato 48/2026.”

“Requer informações sobre a Dispensa de Licitação 07/2026 – Extrato de Contrato 09/2026.”

Indico ao Poder Executivo que sejam avaliadas e adotadas providências administrativas referentes ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo (40%) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

Indico ao Poder Executivo que estude e adote a criação de uma política pública municipal que institua a realização de exames de DNA e mapeamento genético, voltada a população afrodescendente.

Indico ao Poder Executivo que encaminhe a esta Casa de Leis Projeto de Lei que institua o Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) da Rede Municipal de Saúde.

Indico ao Poder Executivo que seja realizada operação tapa-buracos na esquina da Rua Antônio Milan com a Rua Gentil Antônio Lisboa, localizada na Vila São José.