Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 23/02/2026 | Poder Executivo - Gabinete | assinado_-_mensagem_01-2026_-_ipremor_-_alteracao_indices.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 27/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_256-2026_altera_a_lei_3380_indice_reajuste_rpps_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 04/03/2026 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 12, 13, 15 e 16 e PLC 1-2026_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 31/03/2026 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_12-2026_.pdf |
| Anexo ao Parecer Jurídico 1 | Anexo | 31/03/2026 | Procuradoria Jurídica | anexo_ao_parecer_juridico_do_pl_12-2026-1.pdf |
| Anexo ao Parecer Jurídico 2 | Anexo | 31/03/2026 | Procuradoria Jurídica | anexo_ao_parecer_juridico_do_pl_12-2026-2.pdf |
| Parecer conjunto | Parecer | 01/04/2026 | CFO e CJR | pl_12_2026_parecer.docx_assinado_1.pdf |