Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
12
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
226
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Monte Mor (Assinado em: 23 de Fevereiro de 2026 às 15:08 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o índice de reajuste previsto na Lei nº 3.380, de 04 de novembro de 2025
Indexação
Observação