Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Total de Tramitações: 14
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 06/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição aprovada |
| 06/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Votação |
| 01/04/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando a inclusão na ordem do dia |
| 01/04/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2026 | Procuradoria Jurídica - JUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer técnico jurídico emitido |
| 03/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - JUR | Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer |
| 03/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 02/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição lida no Expediente |
| 02/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Leitura no Expediente |
| 27/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando leitura no Expediente |