Mensagem - Mensagem de 23/02/2026 por Poder Executivo - Gabinete (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
Mensagem
Nome
Mensagem
Data
23/02/2026
Autor
Poder Executivo - Gabinete
Ementa
Mensagem 01/2026 ao Projeto de Lei Ordinária que “Altera o índice de reajuste previsto na Lei nº 3.380, de 04 de novembro de 2025”
Indexação