Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
231
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Municipio de Monte Mor (Assinado em: 25 de Fevereiro de 2026 às 14:24 - ICP-Brasil - videoconferencia)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.480.550,86 (hum milhão, quatrocentos e oitenta mil, quinhentos e cinquenta reais e oitenta e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2026 e dá outras providências
Indexação
Observação