Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
06/02/2026
Número do Protocolo
65
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Milziane Menezes de Brito (Assinado em: 2 de Fevereiro de 2026 às 09:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede honraria que especifica
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada