Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
10
Data de Apresentação
20/02/2026
Número do Protocolo
174
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdirene Joandsin Giati (Assinado em: 20 de Fevereiro de 2026 às 13:41 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Assegura ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública municipal mais próxima de sua residência.”
Indexação
Observação