Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Total de Tramitações: 12
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/03/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição arquivada |
| 11/03/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Secretaria Legislativa - SLEG | Parecer contrário da CJR |
| 27/02/2026 | Procuradoria Jurídica - JUR | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Parecer técnico jurídico emitido |
| 24/02/2026 | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Procuradoria Jurídica - JUR | Encaminhada para Procuradoria para emissão de parecer |
| 24/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | CJR - Comissão de Justiça e Redação | Proposição distribuída às comissões |
| 23/02/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição lida no Expediente |
| 23/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Plenário - PLEN | Leitura no Expediente |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Aguardando leitura no Expediente |
| 20/02/2026 | Secretaria Legislativa - SLEG | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição protocolada |
| 20/02/2026 | Presidência - PRES | Secretaria Legislativa - SLEG | Proposição recebida pelo Presidente |