Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 3
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 06/02/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_da_proposicao_no_109_de_2026_cidadao_montemorentese_ao_sr._padre_diego_nogueira_scarano_assinado.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 13/02/2026 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pdl_4-2026.pdf |
| Parecer Comissão de Análise de Títulos Honoríficos | Parecer | 12/03/2026 | Comissão de Análise de Títulos Honoríficos | PDL Dispõe sobre a análise dos Projetos de Decreto Legislativo 3 4 6 8_assinado.pdf |