Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2026)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 01/04/2026 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_08-2025_-_conselho_municipal_de_esportes_1.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 07/04/2026 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_proposicao_522-2026_conselho_e_fundo_de_esporte_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao Jurídico para emissão de parecer | Anexo | 14/04/2026 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projeto_para_parecer_juridico_-_pl_21-2026_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 30/04/2026 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_21-2026.pdf |