Requerimento nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
27/02/2026
Número do Protocolo
236
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Paulo Henrique Faltz (Assinado em: 11 de Março de 2026 às 12:12 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Requer informações sobre as ações de fiscalização, autuação e aplicação de penalidades relativas a terrenos baldios no Município.”
Indexação
Observação