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PL 41/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento Residencial Parque Bela Vista, Monte Mor-SP
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 868/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:22:23
Autor:
João do Bar
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.040.601,28 (um milhão, quarenta mil, seiscentos e um reais, vinte e oito centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 869/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:25:26
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 870/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:30:17
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 4.791.101,44 (quatro milhões, setecentos e noventa e um mil, cento e um reais e quarenta e quatro centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 871/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:37:05
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 726.264,63 (setecentos e vinte e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta e três centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 872/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:41:15
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 2.905.900,00 (dois milhões, novecentos e cinco mil e novecentos reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 873/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:43:52
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 28 (vinte e oito) do loteamento Jardim Colina I, Monte Mor-SP
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 874/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 12:46:12
Autor:
João do Bar
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 49.755,12 (quarenta e nove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 13 de Junho de 2025
Protocolo: 893/2025, Data Protocolo:
13/06/2025 -
Horário: 15:05:07
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 49/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 18 de Junho de 2025
Protocolo: 912/2025, Data Protocolo:
18/06/2025 -
Horário: 16:46:15
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei 2.979, de 09 de setembro de 2022, e dá outras providências
Apresentação: 26 de Junho de 2025
Protocolo: 922/2025, Data Protocolo:
26/06/2025 -
Horário: 16:22:33
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 51/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Revoga o artigo 5º da Lei n.º 3024, de 19 dezembro de 2022, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 955/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:16:38
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Roger Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 52/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas, e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 956/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:19:11
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 53/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 101.667,24 (cento e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 959/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:25:52
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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João do Bar (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 54/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais suplementares no valor de R$ 1.510.000,00 (hum milhão, quinhentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 960/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:29:36
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 55/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 3.716.000,00 (três milhões, setecentos e dezesseis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 961/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:31:48
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 56/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.410.000,00 (hum milhão, quatrocentos e dez mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 962/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:34:14
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 57/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de crédito adicional especial no valor de R$ 335.755,00 (trezentos e trinta e cinco mil, setecentos e cinquenta e cinco reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 963/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:36:47
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 58/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 964/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:41:24
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Roger Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 59/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 178.798,65 (cento e setenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e sessenta e cinco centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 965/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:44:19
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 60/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 54.302,96 (cinquenta e quatro mil, trezentos e dois reais e noventa e seis centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 11 de Julho de 2025
Protocolo: 966/2025, Data Protocolo:
11/07/2025 -
Horário: 12:46:42
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 61/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 06 (Seis) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1018/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:21:19
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 62/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 08 (Oito) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1019/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:22:02
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 63/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 09 (Nove) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1020/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:22:27
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 64/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 10 (Dez) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1021/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:22:45
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 65/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 10 A (Dez A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1022/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:22:58
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 66/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 11 (Onze) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1023/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:23:17
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 12 (Doze) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1024/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:23:29
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 68/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 13 (Treze) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1025/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:23:41
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 69/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 14 (Quatorze) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1026/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:23:55
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 70/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 16 A (Dezesseis A) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1027/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:24:09
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 71/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 17 (Dezessete) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1028/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:24:27
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 72/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 18 (Dezoito) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1029/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:24:38
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 73/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da Rua 10 B (Dez B) do loteamento Chácaras Recreio Planalto.”
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1030/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:24:50
Autor:
Alexandre Pinheiro
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Prazo de tramitação esgotado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 74/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui diretrizes para o atendimento, diagnóstico e tratamento da Febre Maculosa no Município de Monte Mor e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1031/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:26:21
Autor:
Milziane Menezes
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 75/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui o cartão consignado de benefício, no âmbito da Prefeitura de Monte Mor, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1034/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:27:44
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
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PL 76/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas, e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 1036/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 13:28:18
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 77/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Acordo Extrajudicial para pagamento de verbas rescisórias de ex-empregados da Unidade de Pronto Atendimento - UPA João Brischi, quando gerida pela Associação Hospital Beneficente Sagrado Coração de Jesus, e dá outras providências
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 1055/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 15:27:52
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 78/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a redução no valor das gratificações instituídas pela Lei nº2.756/2020,no âmbito da Câmara Municipal de Monte Mor, e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 1057/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 15:36:29
Autor:
Mesa Diretora - MD
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
||
João do Bar (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 79/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação da rua 13 do loteamento Chácaras Estância das Águas, Monte Mor – SP
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1082/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:36:54
Autor:
Camilla Hellen
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 29 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
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PL 80/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 56.000,00 (cinquenta e seis mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1083/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:41:06
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 81/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a taxa de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no Município de Monte Mor, e dá outras providências”
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1084/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 15:47:19
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 82/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município de Monte Mor, estabelece regras de segurança e penalidades.
Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 1085/2025, Data Protocolo:
14/08/2025 -
Horário: 16:03:46
Autor:
Bruno Leite
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 83/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a política de adoção de espaços públicos para sua qualificação.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 1089/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 17:02:10
Autor:
Josuel da Conceição
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 26 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PL 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 18 (dezoito) do Loteamento Jardim Vila Rica da cidade de Monte Mor- SP.”
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Protocolo: 1090/2025, Data Protocolo:
21/08/2025 -
Horário: 17:05:08
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 85/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 20 (vinte) do Loteamento Jardim Vila Rica do município de Monte Mor- SP.”
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1131/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:29:17
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 86/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre a denominação da rua 19 (dezenove) do Loteamento Jardim Vila Rica do município de Monte Mor- SP.”
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1132/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:31:39
Autor:
Wal da Farmácia
Relatorias:
Renato Olivatto (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 87/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “Dispõe sobre redução de multas e juros de mora incidentes sobre débitos de qualquer natureza devidos à Fazenda Municipal de Monte Mor, na
forma e condições que especifica, e dá outras providências”.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1133/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:37:51
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 88/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 22.881,60 (vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e sessenta centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1134/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:39:10
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Alexandre Pinheiro (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Andrea Garcia (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 532.268,30 (quinhentos e trinta e dois mil, duzentos e sessenta e oito reais e trinta centavos) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 1135/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 12:40:39
Autor:
Poder Executivo - Gabinete
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
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Roger Santos (CFO - Comissão de Finanças e Orçamento)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui no calendário oficial do Município de Monte Mor o Dia Municipal do Flashback.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Protocolo: 1137/2025, Data Protocolo:
03/09/2025 -
Horário: 14:40:05
Autor:
Professor Adriel
Relatorias:
Edson Silva (CJR - Comissão de Justiça e Redação)
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SLEG
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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