Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 08/08/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_previa_proposicao_1403-2025_-_reduz_valores_cargos_de_gratificacao_e_comissao_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 13/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 77 e 78-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/08/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_78-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 02/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_78-2025.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 17/09/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_-_pl_78-2025.pdf |