Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
83
Data de Apresentação
21/08/2025
Número do Protocolo
1089
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Josuel Dias da Conceicao Alves (Assinado em: 20 de Agosto de 2025 às 17:27 - ICP-Brasil)
- Marcio Ramos (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 15:23 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a política de adoção de espaços públicos para sua qualificação.
Indexação
Observação