Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
58
Data de Apresentação
11/07/2025
Número do Protocolo
964
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 10 de Julho de 2025 às 14:53 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Leis orçamentárias
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada