Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
43
Data de Apresentação
12/06/2025
Número do Protocolo
870
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 12 de Junho de 2025 às 13:27 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 6 de Junho de 2025 às 15:55 - Gov-Br)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a utilização de créditos adicionais especiais no valor de R$ 1.540.000,00 (um milhão, quinhentos e quarenta mil reais) no Orçamento para o exercício de 2025 e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada