Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
50
Data de Apresentação
26/06/2025
Número do Protocolo
922
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 2 de Julho de 2025 às 10:08 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 23 de Junho de 2025 às 19:24 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei 2.979, de 09 de setembro de 2022, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada