Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 23/06/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_25-2025_-_altera_vigencia_previdencia_complementar_assinado.pdf |
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 26/06/2025 | Secretaria Legislativa | analise_previa_proposicao_1195_de_2025_altera_a_lei_2.979_previdencia_complementar_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 08/07/2025 | Comissão de Justiça e Redação | encaminhamento_de_projetos_para_parecer_juridico_-_pl_50_e_pr_19-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 27/08/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_50-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 11/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | pl_50_2025_-_relatorio_cjr_pl__50_2025.docx_assinado.pdf |