Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
76
Data de Apresentação
01/08/2025
Número do Protocolo
1036
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 15:53 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 22 de Julho de 2025 às 16:44 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Monte Mor a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e para os pensionistas, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada