Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 10/07/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_49-2025_-_pl_credito_suplementar_-_r2c00_assinado.pdf |
| ANÁLISE PRÉVIA FAVORÁVEL E RECEBIMENTO DA MATÉRIA | Análise Prévia | 11/07/2025 | SECRETARIA LEGISLATIVA - MÁRCIO RAMOS | analise_proposicao_1286_-_2025_suplemeta_1.510_mil_educacao_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 15/07/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 52, 54 e 56-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 13/08/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_54-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 18/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_54-2025.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 27/08/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_cfo_-_pl_54-2025.pdf |