Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 15/07/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_48-2025_-_cartao_consignado_assinado.pdf |
| Análise Prévia Favorável | Análise Prévia | 01/08/2025 | Secretaria Legislativa | d12002_-_analise_previa_1321_de_2025_cartao_de_beneficio_aos_servidores_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 05/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 74, 75 e 76 e PLC 5-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 04/09/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_75-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 05/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_75-2025.pdf |
| Autorização de arquivamento de propositura | Anexo | 18/09/2025 | Presidente Beto Carvalho | presidente_autoriza_arquivo_de_processos_-_pl_75-2025_assinado.pdf |