Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
82
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
1085
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Bruno Henrique Leite Camargo (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 14:30 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
- Marcio Ramos (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 15:30 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a circulação de cães considerados perigosos em locais públicos no município de Monte Mor, estabelece regras de segurança e penalidades.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada