Projeto de Lei Ordinária nº 81 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
81
Data de Apresentação
14/08/2025
Número do Protocolo
1084
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Marcio Ramos (Assinado em: 2 de Setembro de 2025 às 15:32 - ICP-Brasil)
- Murilo Antonio de Sousa Rinaldo (Assinado em: 13 de Agosto de 2025 às 14:10 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a taxa de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos no Município de Monte Mor, e dá outras providências”
Indexação
Observação