Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mensagem | Mensagem | 11/08/2025 | Poder Executivo - Gabinete | mensagem_64-2025_-_creditos_especiais_r24_56.0002c00_assinado.pdf |
| Análise Prévia Favorável e Recebimento | Análise Prévia | 14/08/2025 | Secretaria Legislativa | analise_proposicao_1414_-_2025_especial_56_mil_consorcio_publico_saude_assinado.pdf |
| Encaminhamento ao jurídico para emissão de parecer | Anexo | 19/08/2025 | Comissão de Justiça e Redação | Encaminhamento de projetos para parecer jurídico - PL's 80 e 82-2025_assinado.pdf |
| Parecer Jurídico | Parecer | 21/08/2025 | Procuradoria Jurídica | parecer_juridico_-_pl_80-2025.pdf |
| Parecer CJR | Parecer | 02/09/2025 | Comissão de Justiça e Redação | parecer_cjr_-_pl_80-2025.pdf |
| Parecer CFO | Parecer | 11/09/2025 | Comissão de Finanças e Orçamento | parecer_pl_80_relatora_andrea_garcia_assinado_2.pdf |