SAPL - Câmara Municipal de Monte Mor

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 1.910, de 20 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre poderes para o Poder Público, quanto à prevenção e combate à Dengue, para determinar e executar as medidas necessárias para o devido controle da doença Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.909, de 20 de maio de 2014 Ementa: Estabelece que quando houver a aquisição de livros para o abastecimento da biblioteca municipal deverá observar o percentual mínimo de 3% (três por cento) de livros em formatos acessíveis para benefício das pessoas com deficiência visual e/ou cegas Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.908, de 20 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua 02 - Bairro Jardim Paulista e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.907, de 20 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.906, de 20 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a suplementar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 32, de 20 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 13 e 14 da Lei Complementar nº 08, de 02 de julho de 2007 e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 8, de 02 de julho de 2007
Lei Ordinária nº 1.905, de 05 de maio de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua 16 do Parque do Café I e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.904, de 05 de maio de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 09 BAIRRO JD MOREIRA MONTE MOR SP E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 1.929, de 25 de junho de 2014 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.363, de 08 de novembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.903, de 05 de maio de 2014 Ementa: Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos o Dia do Motorista e Condutor de Veículo de Emergência (10 de outubro) na Cidade de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.902, de 29 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.901, de 29 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para Criar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.900, de 29 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para criar ficha no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 29 de abril de 2014 Ementa: Concede honrarias que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.899, de 22 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua Doze - Bairro Parque Bela Vista - Monte Mor - SP, e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.898, de 22 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação da Rua Seis - Bairro Parque do Café I na Cidade de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.897, de 22 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a instalação de placas de metal escrita em braile e/ou tecnologia existente em pontos de ônibus nos terminais da Cidade de Monte Mor e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.896, de 15 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua C - Bairro Jardim Panorama na Cidade de Monte Mor e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.895, de 15 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a desobrigatoriedade da passagem de pessoas com mobilidade reduzida pelas catracas, roletas ou borboletas do transporte coletivo urbano do Município de Monte Mor. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.894, de 08 de abril de 2014 Ementa: Inclui no Calendário Oficial do Município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Montemorense Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.893, de 08 de abril de 2014 Ementa: Institui o programa "Adote um Ponto de Ônibus" e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.442, de 06 de junho de 2017
Lei Ordinária nº 1.892, de 03 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.891, de 03 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.890, de 03 de abril de 2014 Ementa: Regula a instituição e operação do centro integrado de videomonitoramento e tratamento de imagens, dados e informações e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 3.409, de 19 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 1.889, de 03 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza sua alienação mediante o instituto da doação, na forma e condições que especifica Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 1.919, de 03 de junho de 2014
Lei Complementar nº 31, de 03 de abril de 2014 Ementa: Altera a Lei Complementar 04/2006, que dispõe sobre o Estatuto Jurídico dos Servidores Públicos Municipais de Monte Mor, e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 4, de 27 de dezembro de 2006
Lei Ordinária nº 1.888, de 01 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Monte Mor e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.264, de 16 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 1.887, de 01 de abril de 2014 Ementa: Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar convênio com a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo S.A. - EMTU/SP. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de abril de 2014 Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Estudos referente ao Projeto de Lei nº 40/2014 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.886, de 18 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO MEDIANTE O INSTITUTO DA DOAÇÃO NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.885, de 18 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar e suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.884, de 18 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.883, de 11 de março de 2014 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE SÃO PAULO- SSVP Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.882, de 11 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 - BAIRRO JARDIM FILIETAZ - MONTE MOR -SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. RUA JOSÉ PEDRO DUARTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.881, de 11 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 1604/2012, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 3°, 4°, 5°,6° E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.604, de 16 de fevereiro de 2012
Lei Ordinária nº 1.880, de 11 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE LIGA MONTE MOR À CAMPINAS MOR 330 (CAMPO GRANDE) - NA CIDADE DE MONTE MOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ESTRADA MUNICIPAL JOSÉ RAMOS MASSUCCI Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.356, de 11 de outubro de 2016
Lei Ordinária nº 1.879, de 11 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA 2 - PARQUE BELA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RUA PASTOR NELSON ANTONIO DOS SANTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.878, de 11 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA SUPLEMENTAR FICHA NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ NOVAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.877, de 11 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para suplementar ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.876, de 06 de março de 2014 Ementa: INSTITUI O ACESSO DO CONSUMIDOR A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE ALIMENTAÇÃO PREPARADA, SEDIADAS NO MUNICIPIO DE MONTE MOR. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.875, de 06 de março de 2014 Ementa: CRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.874, de 06 de março de 2014 Ementa: INSTITUI NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA, CENTROS ESPORTIVOS, ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE NUTRIÇÃO ESPORTIVA O DEVER DE FIXAR PLACAS DE ADVERTÊNCIA ALERTANDO SOBRE OS MALEFÍCIOS CAUSADOS À SAÚDE COM O USO DE ANABOLIZANTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.873, de 06 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua B - Bairro Jardim Panorama e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.872, de 06 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre a denominação da Rua A - Bairro Jardim Panorama e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.871, de 06 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a Suplementar Ficha no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.870, de 06 de março de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.869, de 06 de março de 2014 Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA CRIAR FICHAS NO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.868, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: INSTITUI A FUNÇÃO DE PROFESSORES AUXILIARES DE ALUNOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS - PAANE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.379, de 15 de dezembro de 2016
Lei Ordinária nº 1.867, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre retificações de categorias econômicas do orçamento municipal do exercício 2014 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.866, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014 e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1.865, de 25 de fevereiro de 2014 Ementa: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para criar fichas no Orçamento Programa para 2.014e dá outras providências. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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