Lei Ordinária nº 1.901, de 29 de abril de 2014
Art. 1º.
Fica o Poder Executivo de Monte Mor autorizado a incluir no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município referente 2.014 Lei Municipal nº 1.844 de 20 de Dezembro de 2.013, em favor dos Órgãos e Unidades Orçamentárias, um crédito suplementar na seguinte dotação consignada sob número:
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manut. da Unid. Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 20 R$ 10.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 73 R$ 3.000,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012 - Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 119 R$ 3.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 134 R$ 20.000,00
02.02.04 - Serviço Funerária
04.122.2002.2014 - Manutenção da Unidade de Serviço Funerário
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 148 R$ 30.000,00
02.04.04 - Pré Fundeb 40%
12.365.2004.2026 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 312 R$ 90.000,00
02.04.05 - Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 333 R$ 100.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 381 R$ 30.000,00
02.04.10 - Fundeb 40%
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 410 R$ 310.000,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 452 R$ 25.000,00
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 454 R$ 150.000,00
02.04.15 - Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.30.00 -Material de Consumo - F. 470 R$ 145.000,00
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 472 R$ 40.000,00
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 563 R$ 20.000,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 654 R$ 75.000,00
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 659 R$ 3.000,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 702 R$ 250.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 704 R$ 100.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 710 R$ 30.000,00
02.07.02 - Vias Públicas
14.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 720 R$ 120.000,00
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 722 R$ 20.000,00
02.07.03 - Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 - Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 736 R$ 150.000,00
02.08.01 - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 755 R$ 50.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 804 R$ 60.000,00
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 807 R$ 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.864.000,00
02.01.01 - Secretaria de Chefia de Gabinete
04.122.2001.2001 - Manut. da Unid. Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 20 R$ 10.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 73 R$ 3.000,00
02.02.02 - Recursos Humanos
04.122.2002.2012 - Manutenção da Unidade Recursos Humanos
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 119 R$ 3.000,00
02.02.03 - Almoxarifado e Patrimônio
04.122.2002.2013 - Manutenção da Unidade Almoxarifado e Patrimônio
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 134 R$ 20.000,00
02.02.04 - Serviço Funerária
04.122.2002.2014 - Manutenção da Unidade de Serviço Funerário
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 148 R$ 30.000,00
02.04.04 - Pré Fundeb 40%
12.365.2004.2026 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 312 R$ 90.000,00
02.04.05 - Creche Municipal
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creche Municipais
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 333 R$ 100.000,00
02.04.08 - Ensino Fundamental
12.361.2004.2029 - Manutenção da Unidade de Ensino Fundamental
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 381 R$ 30.000,00
02.04.10 - Fundeb 40%
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 410 R$ 310.000,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 452 R$ 25.000,00
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 454 R$ 150.000,00
02.04.15 - Esportes e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.30.00 -Material de Consumo - F. 470 R$ 145.000,00
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 472 R$ 40.000,00
02.05.02 - Fundo Municipal de Saúde
10.301.2008.2043 - Manutenção - Bloco I - Atenção Básica
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 563 R$ 20.000,00
02.06.02 - Praças, Jardins e Estradas Rurais
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 654 R$ 75.000,00
15.451.2012.2049 - Manutenção da Unidade Praças, Jardins e Estradas Rurais
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 659 R$ 3.000,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 702 R$ 250.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
3390.30.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 704 R$ 100.000,00
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 710 R$ 30.000,00
02.07.02 - Vias Públicas
14.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 720 R$ 120.000,00
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 722 R$ 20.000,00
02.07.03 - Serviços de Estrada de Rodagens
15.451.2016.2055 - Manutenção da Unidade Serviços de Estrada de Rodagem
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 736 R$ 150.000,00
02.08.01 - Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil
06.181.2020.2056 - Manutenção da Unidade Secretaria de Segurança Pública
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 755 R$ 50.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenv. Econômico e Social
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.30.00 - Material de Consumo - F. 804 R$ 60.000,00
08.244.2022.2058 - Manutenção da Unidade Secretaria de Desenv. Econômico e Social
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 807 R$ 30.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.864.000,00
Art. 2º.
O recurso necessário à abertura dos créditos de que trata o artigo 1º decorre da anulação das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 68 R$ 3.000,00
02.02.05 - Demutran
04.122.2002.2016 - Manutenção da Unidade Demutran
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 172 R$ 350.000,00
02.04.01 - Secretaria da Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 - Manutenção da Unidade Secr. Educ., Esportes, Cultura e Turismo
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 273 R$ 70.000,00
02.04.04 - Pré Fundeb 40%
12.365.2004.2026 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 316 R$ 90.000,00
12.365.2004.2026 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 317 R$ 80.000,00
02.04.07 - Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 362 R$ 10.000,00
02.04.10 - Fundeb 40%
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas - F. 412 R$ 80.000,00
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 415 R$ 50.000,00
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 416 R$ 90.000,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 458 R$ 150.000,00
02.04.15 - Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 476 R$ 100.000,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 552 R$ 200.000,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 709 R$ 391.000,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 726 R$ 200.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 1.864.000,00
02.01.03 - Procuradoria Geral do Município
04.122.2001.2007 - Manutenção da Unidade Procuradoria Geral do Município
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - F. 68 R$ 3.000,00
02.02.05 - Demutran
04.122.2002.2016 - Manutenção da Unidade Demutran
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 172 R$ 350.000,00
02.04.01 - Secretaria da Educação, Esportes, Cultura e Turismo
12.122.2004.2022 - Manutenção da Unidade Secr. Educ., Esportes, Cultura e Turismo
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 273 R$ 70.000,00
02.04.04 - Pré Fundeb 40%
12.365.2004.2026 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 316 R$ 90.000,00
12.365.2004.2026 - Coordenação das Unidades de Ensino Pré-Escolar
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 317 R$ 80.000,00
02.04.07 - Creche Fundeb 40%
12.365.2004.2028 - Coordenação das Unidades de Ensino em Creches Municipais
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 362 R$ 10.000,00
02.04.10 - Fundeb 40%
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas - F. 412 R$ 80.000,00
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 415 R$ 50.000,00
12.361.2004.2030 - Manutenção da Unidade Fundeb 40%
4490.52.00 - Equipamentos e Material Permanente - F. 416 R$ 90.000,00
02.04.14 - Cultura
13.392.2005.2034 - Manutenção da Unidade da Cultura
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 458 R$ 150.000,00
02.04.15 - Esporte e Lazer
27.813.2006.2036 - Manutenção da Unidade Esporte e Lazer
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 476 R$ 100.000,00
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.301.2008.2040 - Manutenção da Unidade Secretaria de Saúde
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 552 R$ 200.000,00
02.07.01 - Secretaria de Planejamento e Obras
15.451.2016.2052 - Manutenção da Unidade Secretaria de Planejamento e Obras
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 709 R$ 391.000,00
02.07.02 - Vias Públicas
15.452.2016.2054 - Manutenção da Unidade Vias Públicas
4490.51.00 - Obras e Instalações - F. 726 R$ 200.000,00
TOTAL DAS ANULAÇÕES R$ 1.864.000,00
Art. 3º.
Fica convalidado na Lei nº 1.843/13 - PPA e na Lei nº 1.845/13 - LDO, o valor do programa ou ação ora contemplado na presente Lei, bem como, passam a integrar as planilhas que integram as leis retro-citadas.
Art. 4º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.