Lei Ordinária nº 1.867, de 25 de fevereiro de 2014
Art. 1º.
Fica o Prefeito do Município de Monte Mor autorizado a retificar no âmbito das Categorias Econômicas da Manutenção da Unidade da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social do Município referente a 2014, aprovado pela Lei Municipal nº 1.844, de 20 de Dezembro de 2.013, para atender à ação constante dos anexos da LDO.
Art. 2º.
A retificação acima descrita ocorrerá da seguinte maneira:
De:
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.302.2010.1003 - Construção de UPA 24 horas
4490.61.00 - Aquisição de Imóveis F. 532 R$ 2.000.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2025.1012 - Convênio Adacamp - Associação p/ desenv. dos Autistas em Campinas
3390.47.00 - Obrigações Tributárias Contributivas R$ 8.000,00
08.244.2026.1013 - Convênio APAE
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 280.500,00
08.244.2027.1014 - Convênio Instituto Serviços
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 33.000,00
08.244.2028.1015 - Convênio Associação Nascer de Novo
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 30.000,00
Para:
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.302.2010.1003 - Construção de UPA 24 horas
4490.51.00 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2025.1012 - Convênio Adacamp-Associação p/ Desenv. dos Autistas em Campinas
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
08.244.2026.1013 - Convênio APAE
3390.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280.500,00
08.244.2027.1014 - Convênio Instituto Serviços
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00
08.244.2028.1015 - Convênio Associação Nascer de Novo
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
De:
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.302.2010.1003 - Construção de UPA 24 horas
4490.61.00 - Aquisição de Imóveis F. 532 R$ 2.000.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2025.1012 - Convênio Adacamp - Associação p/ desenv. dos Autistas em Campinas
3390.47.00 - Obrigações Tributárias Contributivas R$ 8.000,00
08.244.2026.1013 - Convênio APAE
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 280.500,00
08.244.2027.1014 - Convênio Instituto Serviços
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 33.000,00
08.244.2028.1015 - Convênio Associação Nascer de Novo
3390.47.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 30.000,00
Para:
02.05.01 - Secretaria de Saúde
10.302.2010.1003 - Construção de UPA 24 horas
4490.51.00 - Obras e Instalações R$ 2.000.000,00
02.09.01 - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social
08.244.2025.1012 - Convênio Adacamp-Associação p/ Desenv. dos Autistas em Campinas
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
08.244.2026.1013 - Convênio APAE
3390.39.00 - Outros Serviços de terceiros - Pessoa Jurídica R$ 280.500,00
08.244.2027.1014 - Convênio Instituto Serviços
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 33.000,00
08.244.2028.1015 - Convênio Associação Nascer de Novo
3390.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 30.000,00
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.